O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a segunda fase da Operação Fake Export, com foco no combate à sonegação fiscal envolvendo produtores rurais e administradores de empresas no estado.
Nesta etapa, foram realizadas intimações de 30 pessoas ligadas às operações investigadas, incluindo supostos gestores de empresas e produtores que mantiveram relações comerciais com o grupo.
As investigações tiveram início após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificar a emissão de notas fiscais relacionadas a exportações fictícias de grãos. A apuração revelou um esquema estruturado com uso de empresas de fachada e “laranjas” para simular operações internacionais e evitar o pagamento de ICMS.
Segundo o Cira, o grupo utilizava indevidamente o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP 6502), destinado a remessas para exportação. No entanto, não havia comprovação de saída das mercadorias do país, que eram comercializadas no mercado interno, caracterizando fraude.
Duas empresas investigadas, SB Indústria e Comércio de Cereais e ERC Importação e Exportação de Cereais, teriam papel central no esquema. Apenas uma delas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo R$ 42,9 milhões declarados como exportações sem comprovação.
Com base nas irregularidades, foi constituída uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões.
De acordo com o delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior, a operação busca não apenas recuperar valores, mas desarticular estruturas criminosas que afetam a concorrência e geram prejuízos à sociedade.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere destacou que a atuação integrada dos órgãos permite maior eficiência nas investigações e responsabilização dos envolvidos.
Além do caráter repressivo, a operação também tem objetivo preventivo, ao reforçar a importância da regularidade fiscal entre produtores e empresários.
O Cira-MT é formado por representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, e Secretaria de Fazenda.
