O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (Cira-MT) realizou nesta terça-feira (2) mais uma etapa da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis de uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais.
A decisão foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, que determinou a restrição de veículos pelo sistema Renajud, impedindo sua venda em todo o país, e o sequestro de um imóvel ligado ao grupo investigado. A medida busca garantir que o patrimônio permaneça disponível para futura reparação dos danos causados pelas fraudes.
Segundo a Polícia Civil, as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e manifestação do Ministério Público Estadual, apontaram indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). As irregularidades teriam gerado débitos tributários superiores a R$ 33 milhões referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, a operação reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira.
“A Operação De Volta ao Caixa demonstra que o Estado de Mato Grosso está atuando de forma firme, técnica e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio assegura que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário, fortalecendo a justiça fiscal e protegendo a sociedade mato-grossense”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou a importância da atuação conjunta dos órgãos.
“A integração entre os órgãos de investigação, fiscalização e persecução no âmbito do Cira vem garantindo maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. Cada instituição traz sua especialidade, e essa soma de competências é o que possibilita romper esquemas sofisticados e assegurar que o patrimônio retorne ao caixa público”, explicou.
O Cira-MT é formado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SesP-MT), Polícia Civil e Secretaria de Fazenda (Sefaz). O comitê atua de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
