O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso denunciou nesta segunda-feira (6) que investigadores de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, teriam sido ameaçados de prisão por um juiz após se recusarem a transportar presos até a Cadeia Pública do município, após audiência de custódia.
Segundo a entidade, o episódio ocorreu no domingo (5) e foi presenciado por um delegado da cidade. O sindicato sustenta que a atividade não compete à Polícia Civil, mas sim à Polícia Penal, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça.
Em nota, o presidente do Sinpol-MT, Gláucio Castañon, afirmou que a categoria não aceitará desvio de função. “Se o Judiciário faz ameaças de prender quem se recusa a fazer aquilo que não é sua obrigação, significa que o trabalhador não tem mais nenhuma segurança jurídica”, declarou.
A entidade também informou que solicitou reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tratar do caso.
O sindicato cita a Lei Federal 14.735/2023, que proíbe a custódia de presos em unidades da Polícia Civil, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas no âmbito da investigação.
