A Câmara Municipal de Sorriso analisa a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que prevê o aumento no número de vereadores no município. O texto propõe que a composição do Legislativo passe dos atuais 11 para 15 parlamentares a partir da legislatura de 2029 a 2032.
A proposta foi apresentada em 5 de março de 2026 e tem como principal justificativa o crescimento populacional e econômico de Sorriso nas últimas duas décadas. Segundo os autores, a atual quantidade de cadeiras foi definida em um contexto demográfico já superado.
Os vereadores que assinam o projeto argumentam que a ampliação permitirá maior representatividade política, com mais espaço para diferentes bairros, comunidades e setores da sociedade participarem das decisões públicas.
O texto também destaca que a medida não deve gerar aumento no percentual de repasses ao Legislativo. O duodécimo seguirá os limites previstos na Constituição, o que exigirá da Câmara ajustes administrativos e otimização de recursos para absorver os novos parlamentares.
A proposta tem como base o Artigo 29 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece o número máximo de vereadores conforme a população do município. Para cidades do porte de Sorriso, a legislação permite até 15 cadeiras no Legislativo.
O projeto conta com a assinatura de nove vereadores de diferentes partidos e ainda precisa passar pelos trâmites regimentais antes de ser votado. Caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos anteriores que limitam o número de parlamentares.
