O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em convênios firmados para obras de estradas vicinais em Mato Grosso, com indícios de superfaturamento, sobrepreço e falhas na fiscalização de recursos federais repassados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os repasses ocorreram entre 2019 e 2023, período que inclui a gestão do então ministro Carlos Fávaro.
O relatório, publicado em 1º de abril, analisou cerca de R$ 297,3 milhões em contratos firmados com prefeituras do estado, após solicitação do Congresso Nacional. A auditoria concluiu que houve falhas desde a fase de planejamento até a execução das obras, apontando riscos concretos de prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o TCU, Mato Grosso concentrou, apenas em 2023, cerca de R$ 147,3 milhões, o equivalente a 47,4% de todos os recursos destinados no país para esse tipo de obra. Para o tribunal, as justificativas apresentadas pelo ministério não foram suficientes para explicar a concentração dos valores no estado.
Os recursos foram distribuídos entre diversos municípios. Canarana recebeu aproximadamente R$ 26,3 milhões; Matupá, R$ 25,1 milhões; Campo Verde, R$ 20,9 milhões; Querência, R$ 17,1 milhões; Alta Floresta, R$ 16,4 milhões; Gaúcha do Norte, R$ 13,3 milhões; e Planalto da Serra, R$ 9,6 milhões. Somados, esses convênios ultrapassam R$ 129 milhões dentro da amostra analisada.
Em Canarana, a auditoria apontou possível superfaturamento de cerca de R$ 1,6 milhão, relacionado ao cálculo de transporte de materiais. Também foram identificados indícios de sobrepreço em serviços como aterro, transporte e administração local, além de problemas no processo licitatório, realizado de forma presencial sem justificativa adequada, o que pode ter reduzido a concorrência.
Outras irregularidades se repetem em diferentes municípios, como editais publicados antes da aprovação dos projetos de engenharia, ausência de critérios claros para escolha das cidades beneficiadas e registros de serviços atestados de forma diferente do que foi efetivamente executado.
O TCU também apontou falhas no acompanhamento das obras por parte do Ministério da Agricultura. Segundo o relatório, a mudança no modelo de repasse, priorizando convênios em vez de contratos com a Caixa Econômica Federal, fragilizou os mecanismos de controle.
Para o tribunal, essa alteração aumentou os riscos de sobrepreço nos orçamentos e de superfaturamento nos pagamentos. O documento destaca ainda que, pelas regras do próprio ministério, estados com piores indicadores sociais deveriam ter prioridade na destinação dos recursos, o que não ocorreu.
Apesar das inconsistências, o TCU concluiu que não há provas de que o ex-ministro Carlos Fávaro tenha atuado diretamente nas irregularidades.
O órgão determinou que o Ministério da Agricultura adote medidas para estruturar melhor a política de estradas vicinais, com definição de critérios claros, indicadores de priorização e mecanismos mais eficientes de controle e fiscalização dos recursos públicos.
