A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda e será votado nesta quarta-feira (1) na Câmara dos Deputados. As sugestões foram enviadas ao relator da matéria, Arthur Lira (PP-AL), para possível incorporação ao texto em discussão.
A primeira emenda propõe a criação de uma data-base para atualização automática da tabela do Imposto de Renda, todos os anos em janeiro, com base no índice aplicado às despesas primárias da Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida busca evitar defasagens históricas e preservar o poder de compra dos contribuintes.
A segunda emenda amplia as deduções permitidas na declaração do imposto, incluindo despesas essenciais como energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo, alimentação (com limite de um salário mínimo), combustível, internet, telefonia, transporte, medicamentos, material escolar, vestuário (com limite de dois salários mínimos) e manutenção de imóveis residenciais. Todas as deduções deverão ser comprovadas por nota fiscal.
Segundo Coronel Fernanda, as mudanças têm como objetivo promover maior justiça tributária e aliviar o peso do imposto sobre a classe média e as famílias brasileiras. “O trabalhador não pode continuar sendo penalizado pela falta de atualização da tabela e pelo não reconhecimento de gastos básicos do dia a dia, que são indispensáveis para a sobrevivência e a cidadania”, afirmou a deputada.
As emendas devem ser analisadas em plenário juntamente com o texto principal do PL 1.087/2025.
