O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou, durante evento de assinatura de investimentos do Governo de Mato Grosso na região de Pontes e Lacerda, que uma de suas empresas teria vencido uma licitação estadual. A declaração foi registrada em vídeo e gerou questionamentos sobre possível conflito de interesses, já que o parlamentar integra a base do governo Mauro Mendes (União).
Na gravação, Moretto demonstra entusiasmo ao comentar os investimentos. “Quase R$ 200 milhões só aí”, diz ao governador. Em seguida, ao ser questionado sobre o andamento das obras e as empresas vencedoras, o deputado responde: “Duas, a Agrimat e uma a minha”, acrescentando, em tom de comemoração: “Tá autorizado!”.
O evento tratava da autorização para construção de uma ponte de 30 metros na MT-473, com investimento de R$ 2,7 milhões, além da pavimentação de 40,49 quilômetros da rodovia, dividida em dois trechos que somam R$ 58,8 milhões. No total, os investimentos anunciados para o município chegam a R$ 249,9 milhões, incluindo a previsão de R$ 160 milhões para a construção do Hospital Estadual do Sudoeste Mato-grossense.
A participação de parlamentares, direta ou indiretamente, em contratos com a administração pública é vedada pela Constituição Federal, com base nos princípios da moralidade administrativa e da isonomia entre os concorrentes. A legislação busca evitar o uso da função pública para obtenção de benefícios privados.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) também estabelece restrições à participação de deputados e vereadores, bem como de empresas das quais sejam proprietários ou detenham poder decisório, em licitações públicas e contratos administrativos.
Outro lado
Procurado pelo site Gazeta Digital, o Governo do Estado não se manifestou até a publicação da reportagem.
Em nota, a assessoria do deputado Valmir Moretto afirmou que a fala registrada no vídeo foi resultado de “vício de linguagem”, em razão de o parlamentar ter sido fundador de empresa do setor da construção civil.
Segundo a assessoria, Moretto encerrou sua participação na empresa em novembro de 2018, antes de assumir o mandato, e não possui desde então qualquer vínculo, participação societária ou função de gestão.
A nota acrescenta que os processos licitatórios seguem critérios técnicos e legais, com transparência, e que o deputado mantém compromisso com a legalidade e com o desenvolvimento da região Oeste do estado.
