A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e segue agora para análise do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que poderá sancionar ou vetar a medida.
O texto prevê a criação de uma base de dados pública com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça.
Segundo o projeto aprovado, o cadastro deverá conter nome completo, CPF, fotografia, data de nascimento, características físicas, identificação datiloscópica, tipificação penal e perfil genético dos condenados.
Durante a defesa da proposta em plenário, Gilberto Cattani afirmou que o acesso público às informações poderá contribuir para a prevenção de novos crimes e ampliar a proteção às famílias.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou o caso de Gilberto Rodrigues dos Anjos, condenado pela chacina registrada em novembro de 2023. O criminoso confessou o assassinato de Cleci Calvi Cardoso e das filhas Miliane, Manuela e Melissa, após invadir a residência da família para cometer estupros.
O caso ocorreu em Sorriso e teve grande repercussão em Mato Grosso. Gilberto dos Anjos foi condenado a 219 anos e 6 meses de prisão pelos crimes. Ele também possui outras condenações por homicídio, estupro e tentativa de feminicídio.
Durante a sessão, Cattani também defendeu o endurecimento das penas para crimes hediondos e cobrou maior assistência às mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
O deputado tem adotado pautas ligadas ao combate à criminalidade e ao aumento das punições para crimes graves. Em julho de 2024, a filha dele, a produtora rural Raquel Cattani, foi assassinada em Nova Mutum em um caso investigado como feminicídio.
