Governo propõe que MT Prev compre dívidas de consignados de servidores e aposentados

O governo de Mato Grosso, liderado pelo governador Mauro Mendes (União), apresentou uma proposta para que o MT Prev, responsável pela previdência dos servidores públicos estaduais, passe a comprar dívidas de empréstimos consignados de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. A medida prevê utilizar R$ 200 milhões do patrimônio financeiro da autarquia, equivalentes a 10% do total.

A iniciativa atende a resolução aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que sugere que o MT Prev forneça empréstimos consignados, mediante aprovação da Assembleia Legislativa (ALMT).

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a proposta prevê a aquisição de dívidas de até R$ 20 mil por servidor, beneficiando cerca de 10 mil pessoas. Do total, 70% seriam servidores superendividados, enquanto os 30% restantes incluem aqueles que possuem empréstimos, mas não estão em situação crítica.

Para gerir a compra e administrar as operações, o governo propôs a contratação, sem licitação, do Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP), alegando que a instituição oferece a menor taxa entre todos os institutos. Segundo o secretário, a medida traria vantagens técnicas, principalmente no processo de portabilidade, que atualmente enfrenta dificuldades devido à regulamentação do Banco Central.

Por outro lado, sindicalistas que representam os servidores pedem cautela. Antônio Wagner, membro do Conselho do MT Prev, destacou que existem suspeitas em contratos de consignados que ainda estão sendo analisadas. “Nós nunca fomos contra usar os recursos do MT Prev para a realização de empréstimos consignados para os servidores. Agora, comprar dívidas é algo que precisa ser analisado com cuidado. Porque se comprar um contrato de uma empresa irregular, acaba ajudando a legalizar essa irregularidade”, alertou.

A proposta só deverá entrar em pauta novamente após o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ainda não foi concluído.