O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) criticou duramente a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o número de deputados federais permaneça o mesmo das eleições de 2022 para o pleito de 2026. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38 e adia para 2030 a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados.
Com a mudança barrada pelo STF, Mato Grosso deixará de ampliar sua representação de oito para nove ou até dez deputados federais. Na Assembleia Legislativa, o número de parlamentares passaria de 24 para 27.
Segundo Júlio Campos, a decisão prejudica o estado e beneficia sete unidades da federação que perderiam cadeiras. Ele também responsabilizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pela decisão de Fux.
“Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Pela legislação vigente, Mato Grosso teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia aumentaria até seis vagas. A Constituição foi rasgada mais uma vez por uma interferência política imoral do senador Davi Alcolumbre”, disse.
Campos afirmou ainda que o país sofre com a falta de respeito às regras constitucionais. “Nesse país é uma palhaçada só. A Constituição diz que, a cada 10 anos, quando é feito o recenseamento da população, deve ser feita a mudança na composição da Câmara dos Deputados. O Senado é fixo, mas a Câmara varia de acordo com a população. Lamentavelmente, sete estados perderam habitantes e deixaram de ter direito às vagas, mas a decisão manteve a mesma proporcionalidade”, declarou.
A discussão sobre o tema começou após o Congresso aprovar, em junho deste ano, uma lei que fixava em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026, com novos critérios de distribuição. No entanto, o texto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho. Júlio Campos disse concordar com o veto, mas defendeu que a redistribuição seja feita conforme os dados do Censo do IBGE.
Na decisão, Fux destacou que o veto presidencial ainda não foi analisado pelo Congresso, o que torna o processo legislativo inconcluso. Para o ministro, diante da proximidade das eleições de 2026 e da necessidade de segurança jurídica, os efeitos da decisão original devem ser suspensos até que o processo seja concluído. O novo modelo poderá ser aplicado somente a partir de 2030.
Com isso, a composição da Câmara dos Deputados seguirá a mesma de 2022.
“Só em 2030 vai ser feita a recomposição. Com isso, estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná não perdem deputados, enquanto Mato Grosso, que cresceu em população e deveria aumentar sua representação, fica de fora por uma canetada do senhor Luiz Fux”, concluiu Júlio Campos.
O ministro pediu ainda que a Presidência do STF agende uma sessão virtual extraordinária do Plenário para referendar a liminar antes da aplicação da regra da anualidade eleitoral, que exige que mudanças nas regras sejam definidas com pelo menos um ano de antecedência.
