A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira por desvio de mais de R$ 800 mil da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão, do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, foi publicada nesta segunda-feira (20).
Os réus foram condenados por improbidade administrativa e terão que ressarcir, de forma conjunta, R$ 624,7 mil ao erário.
Penalidades da Sentença
Na sentença, as punições aplicadas foram:
- Humberto Bosaipo: Suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil de R$ 50 mil.
- Irmãos José e Joel Pereira: Perda dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de R$ 20 mil para cada um.
Além disso, o magistrado proibiu os três de firmarem contratos com o Estado de Mato Grosso pelo período de cinco anos.
Esquema e Dívidas de Campanha
A ação judicial é um desdobramento da Operação Arca de Noé, que investigou um esquema de desvios milionários da ALMT através da emissão de cheques para empresas consideradas fantasmas. O esquema teria sido liderado, na época, pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, e ocorreu entre 1995 e 2000.
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os pagamentos com recursos desviados teriam sido usados para quitar dívidas de campanha com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Documentos identificaram 16 cheques, totalizando R$ 800.594,00, emitidos contra a conta da Assembleia para uma empresa. O MPE afirma que os agentes públicos recorriam à Confiança Factoring, ligada à organização de Arcanjo, para pegar dinheiro e usavam os cheques da ALMT como garantia.
Na época dos fatos, o ex-deputado José Riva e outros agentes públicos como Geraldo Lauro e Guilherme Garcia eram responsáveis por assinar os cheques. Já os irmãos contadores Joel e José Pereira atuavam no esquema fornecendo informações e montando as empresas fictícias.
Situação dos Outros Réus
Na mesma ação, o ex-deputado José Riva se livrou da punição após firmar um acordo de colaboração premiada. Outros dois réus tiveram a punição extinta devido ao falecimento.
Já os réus Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia firmaram um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e se comprometeram a pagar R$ 500 mil a título de ressarcimento e R$ 100 mil como multa civil, encerrando os processos contra eles.
