O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o recurso apresentado por Éder de Moraes Dias que tentava modificar a sentença que o condenou por improbidade administrativa.
A decisão rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, que alegava omissões na sentença e ausência de provas da participação do ex-secretário em um suposto esquema ilícito envolvendo a empresa Hidrapar e delações premiadas.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a condenação se baseou em um conjunto de provas considerado robusto. Segundo os autos, Éder teria atuado diretamente na estruturação e execução de um esquema de repasses financeiros à empresa, utilizando um sistema de “conta-corrente” para movimentação de recursos de interesses pessoais e políticos.
A investigação identificou a movimentação de R$ 5,25 milhões, além da apreensão de planilhas na residência do ex-secretário que indicavam o controle de créditos de empresas junto ao Estado.
A defesa sustentou que valores transferidos à esposa de Éder seriam referentes a empréstimos lícitos. No entanto, o juiz apontou que não houve comprovação durante a fase de instrução e que novos documentos apresentados não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão.
Com a rejeição do recurso, permanecem as penalidades impostas: devolução de R$ 1,8 milhão, pagamento de multa civil de R$ 200 mil, suspensão dos direitos políticos por 10 anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Após os trâmites nesta instância, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde serão analisados os recursos de apelação já apresentados pela defesa.
