A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, por unanimidade, a sentença que havia condenado a ex-secretária de Cultura do Estado, Janete Riva, por improbidade administrativa. A decisão é desta terça-feira (3).
Janete Riva, que é esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, havia sido condenada em maio do ano passado ao ressarcimento de R$ 6 mil aos cofres públicos. O valor seria referente à emissão de cheques da Assembleia Legislativa para uma empresa de fachada, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com a acusação, o cheque teria sido depositado na conta de um terceiro como pagamento pela compra de 200 cabeças de gado destinadas à ex-secretária, o que caracterizaria benefício indireto com recursos públicos desviados.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Jonas Gattas, afirmou que o conjunto de provas não foi suficiente para demonstrar que Janete Riva teve participação consciente no esquema ou que tenha se beneficiado dos valores.
“O conjunto probatório dos autos não evidencia, de forma segura, que a apelante tenha participado do esquema fraudulento ou se beneficiado dos recursos desviados”, destacou o magistrado.
O relator também citou a delação premiada de José Riva, homologada em 2020, na qual o ex-deputado confessou diversos crimes e se comprometeu a devolver mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos. Segundo Gattas, o conteúdo da colaboração reforça que Janete não tinha conhecimento das irregularidades.
Com a decisão, foi afastada a obrigação de ressarcimento e Janete Riva ficou livre da condenação por improbidade administrativa.
