O governador Mauro Mendes (União) vetou integralmente o Projeto de Lei que previa aumento de 6,8% nos salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (1º).
De acordo com o Executivo, o veto se baseia no impacto financeiro que a medida causaria à administração estadual. O Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do TJ, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 19 de novembro e incluía a implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) para todos os servidores ativos, de todas as classes e níveis.
“Não obstante o caráter permanente da despesa, a aprovação da proposição não foi acompanhada do integral cumprimento das exigências fiscais e orçamentárias indispensáveis, notadamente a estimativa atualizada do impacto orçamentário-financeiro no exercício de vigência e nos dois subsequentes”, destacou trecho do veto.
O governador havia sinalizado anteriormente que, caso fosse concedido, o reajuste geraria um impacto de R$ 1,6 bilhão na folha de pagamento, além de R$ 2 bilhões em encargos previdenciários. Mendes também apontou que a aprovação poderia abrir precedentes para reivindicações de aumento por servidores de outros Poderes.
Desde a pauta do projeto, o texto enfrentou pedidos de vista e sessões marcadas por ameaças de paralisação e protestos de servidores do Judiciário. O veto encerra, por enquanto, a tramitação da proposta no Executivo estadual.
