O deputado federal José Medeiros (PL) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). Apesar do voto favorável, o parlamentar criticou o texto e classificou a proposta como uma discussão “eleitoral”.
Durante entrevista à imprensa, Medeiros afirmou que a medida não considera a realidade financeira de pequenas e médias empresas e pode provocar demissões e redução salarial indireta.
Segundo o deputado, a proposta cria a impressão de que a redução da jornada poderá ocorrer sem impacto econômico para empregadores e trabalhadores.
Medeiros também criticou o prazo previsto para implementação das mudanças, que estabelece início da adaptação em até 60 dias após a promulgação da PEC. Para ele, a rapidez na tramitação teria relação com o cenário eleitoral.
Na semana anterior à votação, o parlamentar havia assinado uma proposta alternativa junto a outros integrantes da bancada federal de Mato Grosso. O texto previa uma transição gradual de dez anos para o fim da escala 6×1, condicionada a metas de produtividade e compensações fiscais para empresas.
A PEC aprovada em primeiro turno recebeu 472 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e seguirá para nova votação antes de ser enviada ao Senado Federal.
A proposta estabelece redução gradual da jornada de trabalho em duas etapas, com previsão de adaptação completa ao regime de 40 horas semanais e duas folgas após 14 meses.
