O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou contra a suspensão da ordem de desocupação de uma área no Contorno Leste, em Mato Grosso. A decisão de suspender a medida havia sido tomada monocraticamente pelo ministro Flávio Dino no dia 2 de outubro.
No voto, Mendonça entendeu que o novo recurso — um Mandado de Injunção impetrado por um morador — é uma tentativa de reverter uma decisão da Corte que já havia transitado em julgado.
“Tenho a compreensão, portanto, pelo não cabimento deste mandado de injunção, porquanto utilizado como sucedâneo recursal para buscar a reforma da decisão transitada em julgado proferida por esta Corte”, afirmou Mendonça.
O julgamento está ocorrendo no Plenário Virtual do STF e deve ser concluído nesta sexta-feira (24).
Entenda o caso
Após a ocupação irregular de uma área do Contorno Leste, a Justiça de Mato Grosso havia determinado a desocupação até 27 de outubro. Após uma série de recursos, o caso chegou ao STF, que atendeu parcialmente o pedido de retirada das famílias.
Um morador ingressou com o Mandado de Injunção pedindo a suspensão da determinação. No recurso, ele alegou que houve omissão de autoridades, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo de Mato Grosso, na criação de critérios justos para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social no local.
Ao acatar o pedido e suspender a medida, Flávio Dino argumentou que um relatório socioassistencial do governo estadual, que reduziu o número de famílias elegíveis para apoio de 1.283 para 172, “parece esvaziar” as regras definidas pelo STF sobre despejos e desocupações.
Além de suspender a desocupação, Dino também proibiu a entrada de novas famílias na área e determinou às autoridades locais o envio de informações detalhadas sobre a real situação dos moradores.
