O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 21ª Promotoria de Justiça Criminal, manifestou-se contra o recurso da defesa e defendeu a manutenção da decisão que leva o advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha da Silva, a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Ele é acusado de homicídio qualificado pela morte de Ney Müller Alves Pereira, um homem em situação de rua com transtorno mental. O crime é apontado como motivado por vingança, após a vítima supostamente causar danos no veículo do acusado.
Segundo a denúncia, o réu teria cometido o homicídio por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
Defesa contesta, MP rebate
A defesa de Luiz Eduardo interpôs um Recurso em Sentido Estrito, pedindo o afastamento das qualificadoras e alegando nulidades processuais. No entanto, o promotor de Justiça Samuel Frungilo rebateu as alegações, sustentando que os requisitos legais para o julgamento pelo júri popular estão preenchidos e que não há nulidades a reconhecer.
“A mera insatisfação com a conclusão do julgador não há de ser confundida com violação ao direito à plenitude ou ampla defesa”, afirmou o promotor.
“Caçada” à vítima
O MPMT argumenta que o crime foi premeditado e motivado por vingança, configurando motivo torpe. De acordo com o órgão, o acusado não acionou as autoridades, mas iniciou uma “verdadeira caçada” à vítima para puni-la pelos danos ao carro.
O promotor destacou ainda que as provas digitais (vídeos) mostram que toda a ação — da aproximação até a queda da vítima — ocorreu em cerca de quatro segundos, o que reforça que a vítima não teve qualquer chance de defesa.
“A versão defensiva é esquálida, desprovida de lógica e não foi amparada por nada do que foi colhido durante a instrução criminal”, pontuou Frungilo.
Com a manifestação do Ministério Público, caberá agora ao Tribunal de Justiça decidir se mantém a decisão de pronúncia, encaminhando o ex-procurador para julgamento pelo Tribunal do Júri.
