O Ministério Público do Estado de Mato Grosso concluiu que não são procedentes as acusações feitas pelo ex-procurador da República Pedro Taques contra o governador Mauro Mendes, relacionadas ao acordo firmado com a empresa Oi e homologado pela Justiça. Com isso, o órgão pediu o arquivamento do caso.
Em manifestação, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, afirmou que não há elementos mínimos que indiquem a participação dos citados em eventual irregularidade.
“Verifica-se a inexistência de justa causa para o regular processamento da ação, uma vez que não estão presentes elementos que indiquem a participação de cada um dos requeridos no ato impugnado”, destacou.
O representante do Ministério Público também ressaltou que o acordo já havia sido analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou regularidade na condução do processo, com transparência e vantajosidade econômica para o Estado.
Segundo o parecer, não há demonstração concreta de ilegalidade ou lesividade ao erário, nem risco de dano, já que a negociação foi precedida de análise técnica detalhada. O documento ainda destaca que há evidências de que a autocomposição foi benéfica para os cofres públicos.
Mauro Mendes, a Procuradoria-Geral do Estado e outros envolvidos haviam sido acusados por Pedro Taques de firmar um acordo com a Oi que teria causado prejuízo financeiro ao Estado. No entanto, a análise do Ministério Público concluiu que, apesar de a empresa ter negociado seu crédito posteriormente, não houve dano ao erário nem irregularidade na formalização do acordo.
O caso agora segue para decisão sobre o arquivamento.
