Prefeito sanciona lei para renegociar dívida de R$ 52 milhões de Cuiabá com bancos

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma lei que autoriza o município a renegociar uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito. O débito é resultado de empréstimos consignados de servidores que foram descontados da folha de pagamento, mas não foram repassados às instituições financeiras na gestão anterior.

A sanção foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal na sexta-feira (24). A medida faz parte de um conjunto de ações da atual gestão com o objetivo de reestruturar as finanças de Cuiabá.

“Estamos trabalhando para recuperar a credibilidade financeira com fornecedores, prestadores de serviços e recuperar a capacidade própria de investimentos de Cuiabá”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

Entenda a dívida

A dívida de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior. O débito foi identificado em janeiro pela atual equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Pela lei sancionada, as dívidas de até R$ 25 mil serão quitadas à vista. Para valores acima desse montante, o pagamento será feito em 12 parcelas, com prazo final até 31 de dezembro de 2026. O Executivo Municipal, por decreto, poderá estender o prazo por mais 12 meses.

Compensação de débitos

A nova legislação também oferece uma alternativa aos credores. Bancos e cooperativas poderão usar o valor que têm a receber da prefeitura para compensar dívidas tributárias que a instituição tenha com o município, tanto as já inscritas em Dívida Ativa quanto futuras dívidas de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância do apoio do Legislativo. “Contamos com a compreensão do Legislativo para amadurecer boas ideias, avançar com bons projetos e reestruturar as finanças públicas”, destacou.