Uma moradora de Cuiabá protocolou um requerimento pedindo a cassação da vereadora Maysa Leão (Republicanos), primeira vice-presidente da Câmara Municipal, com base em uma notícia de fato instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPMT) sobre a conduta da parlamentar durante uma audiência pública realizada em 20 de agosto. O tema do evento era o enfrentamento à violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes.
O MP já arquivou o procedimento, considerando que não havia elementos mínimos para dar continuidade à investigação. Conforme apurado, a participação de uma adolescente de 16 anos, que relatou ter sido vítima de estupro, foi espontânea e autorizada pela responsável legal. A transmissão da audiência foi suspensa no momento em que o depoimento começou.
Em portaria assinada pelo promotor Paulo Henrique Amaral Motta, da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o MPE concluiu que não houve irregularidade na conduta da vereadora, reduzindo significativamente a possibilidade de perda de mandato.
A assessoria de Maysa Leão informou que o setor jurídico do gabinete solicitará à Procuradoria da Câmara parecer oficial sobre o requerimento antes de qualquer manifestação pública da parlamentar. “A vereadora reafirma seu respeito às instituições e à tramitação regular dos processos internos da Casa de Leis, mantendo a serenidade e a responsabilidade que o cargo exige”, diz a nota.
O requerimento será analisado pela Procuradoria da Casa de Leis, que verificará a razoabilidade para encaminhá-lo à Mesa Diretora e eventual votação no plenário.
