O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, e o presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, se reuniram na quinta-feira (20) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Brasília, para tratar dos efeitos das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso, decretadas pelo presidente Lula no início da semana.
Participaram da comitiva os deputados estaduais Eduardo Botelho (União) e Janaína Riva (MDB), o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, e o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari (União). Segundo os representantes, os decretos geram insegurança jurídica para prefeituras, produtores rurais e para a economia do estado.
Os decretos homologaram a demarcação das terras indígenas Estação Parecis, Kaxuyana-Tunayana, Manoki e Uirapuru, sendo as duas últimas em Mato Grosso. As novas demarcações atingem áreas produtivas nos municípios de Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste e Brasnorte.
Segundo Bortolin, os prefeitos estão preocupados com a possível perda de receita e com a falta de diálogo sobre os decretos. “O que está em jogo em Mato Grosso não é um debate abstrato. São prefeituras que podem perder parte importante da receita de uma hora para outra, sem tempo de adaptação e sem diálogo. Os prefeitos estão inseguros, os produtores apreensivos. Nosso pedido é por segurança jurídica e previsibilidade”, afirmou.
Em Brasnorte, a ampliação da Terra Indígena Manoki atinge propriedades rurais consolidadas e pode reduzir significativamente a arrecadação municipal. O prefeito Edelo Ferrari destacou o impacto direto nos serviços públicos. “Se essa ampliação for mantida, o município vai perder arrecadação e ter que cortar serviço. Não estamos falando só de fazenda, estamos falando de escola, saúde, estrada. Para Brasnorte, o prejuízo é enorme e muito difícil de reverter”, disse.
Lucas Beber, da Aprosoja, afirmou que muitos produtores foram pegos de surpresa pelos novos decretos. “Tem assentamento, área com CAR e famílias que estão há muitos anos na mesma região. O produtor olha para o decreto e pensa: tudo o que construí está em risco? Isso é uma insegurança jurídica enorme”, disse.
Vilmondes Tomain, presidente da Famato, destacou que a pressão recai também sobre os gestores municipais. “Essas áreas não são só números em mapa. São municípios inteiros tentando manter serviço público funcionando, enquanto produtores se sentem vulneráveis com medo de perder o patrimônio de uma vida. Precisamos de responsabilidade e equilíbrio”, afirmou.
Como encaminhamento, ficou definido que, já na próxima segunda-feira, a AMM e as demais entidades envolvidas vão se reunir para protocolar uma ação com o objetivo de suspender todos os processos de novas demarcações ou remarcações de terras indígenas em Mato Grosso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A medida busca garantir segurança jurídica até que haja maior clareza sobre critérios, procedimentos e impactos para os municípios e para a economia do estado.
