Foi protocolado no Senado Federal o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.292/2025. A proposta tem como objetivo transformar três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
O projeto não aumenta as despesas da União, promovendo apenas uma readequação do quadro permanente de pessoal do Tribunal.
Articulação e Apoio
O projeto chegou ao Senado no dia 11 de novembro. Pouco depois, o senador Wellington Fagundes (PL/MT) apresentou o requerimento de urgência, reforçando o pedido do TRT/MT, que realizou visitas institucionais em Brasília. A expectativa é que o texto seja votado nas próximas semanas.
Fagundes destacou a importância de ampliar a estrutura da Justiça do Trabalho no estado. “Mato Grosso é um gigante, maior produtor das commodities agrícolas e está crescendo muito. Portanto, a Justiça do Trabalho tem que estar acompanhando esse crescimento”, afirmou o senador, que solicitou a relatoria do projeto.
A iniciativa recebeu apoio de diversas lideranças partidárias. O requerimento de urgência foi assinado pelo líder do PDT, senador Weverton Rocha (MA), em nome das bancadas do PDT e do PT, e também pelo bloco PP-Republicanos, representado pelo senador Dr. Hiran (PP/RR).
O senador Efraim Filho (União/PB), líder do bloco que reúne MDB, União Brasil e PSD, apresentou um requerimento de urgência em separado, coassinado pelo senador Jayme Campos (União/MT). O senador José Lacerda (PSD/MT) também confirmou apoio ao projeto.
Histórico da Proposta
O PL nº 3.292/2025 já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de novembro. O anteprojeto que deu origem à proposta havia sido aprovado por unanimidade em julho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A iniciativa partiu do Tribunal Pleno do TRT/MT. Estudos técnicos indicaram a necessidade de ampliar o número de desembargadores devido ao crescimento populacional, ao desenvolvimento econômico e ao aumento da demanda processual no estado. Desde a instalação do Tribunal em dezembro de 1992, o número de varas do trabalho passou de cinco para 38 (um crescimento de 660%), enquanto o número de desembargadores permaneceu o mesmo.
