TCE-MT diz “não” para licitação municipal de R$ 14 milhões e joga pepino para o TCU

PARECE DINHEIRO MUNICIPAL, MAS NÃO É: Um contrato de R$ 14 milhões para obras na pequena Figueirópolis D’Oeste (MT), a quase 400 km de Cuiabá, virou um caso de “não é comigo” no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

O Tribunal decidiu, por meio do conselheiro Antonio Joaquim, que a licitação feita pela prefeitura tem que ser fiscalizada lá em cima, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O motivo? Quase todo o dinheiro envolvido é federal.

$$$ QUASE TUDO DA UNIÃO: A licitação em questão, que foi questionada por uma empresa local (a Ampla Construções e Empreendimentos Ltda.), envolve a bagatela de R$ 14 milhões. Desse total, a Prefeitura de Figueirópolis D’Oeste entra com meros R$ 15 mil. O restante, a esmagadora maioria, é verba do Governo Federal, repassada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a Caixa Econômica Federal como intermediária.

O QUE DIZ O CONSELHEIRO: A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (18/10), é clara: “Não faz sentido o TCE usar sua estrutura para investigar um contrato bancado quase todo por recursos federais”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim.

A manobra visa não só economia processual, mas evitar o que o conselheiro chamou de “decisões diferentes” e “perda de tempo e dinheiro público”, caso o TCE e o TCU investigassem o mesmo contrato ao mesmo tempo.

ENTENDA O QUESTIONAMENTO: A empresa que denunciou a licitação alegava que houve falhas tanto na escolha da vencedora quanto na sua própria desclassificação do processo. Contudo, o TCE-MT sequer chegou a analisar o mérito das reclamações, focando-se apenas na origem do dinheiro.

Com o envio do processo, a palavra final sobre a regularidade da licitação e o uso da verba federal será do TCU.