A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou a sentença e condenou o ex-governador Silval Barbosa e ex-secretários estaduais por organização criminosa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9).
Silval foi condenado a 3 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 120 dias-multa. Também foram condenados Pedro Nadaf, com a mesma pena, José de Jesus Nunes Cordeiro, e Arnaldo Alves de Souza Neto, ambos com 8 anos e 4 meses de prisão, além do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, condenado a 9 anos e 8 meses em regime fechado.
O grupo já havia sido condenado na ação derivada da Operação Seven, que investigou fraudes de cerca de R$ 7 milhões envolvendo desapropriação de áreas. Na primeira decisão, os réus haviam sido responsabilizados por peculato, mas absolvidos do crime de organização criminosa. O Ministério Público recorreu.
Relatora do caso, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte apontou que as provas demonstraram a existência de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e objetivo comum de desviar recursos públicos.
A magistrada também negou o pedido de perdão judicial a Silval e Nadaf, mesmo com acordos de delação premiada, citando a gravidade dos fatos e o prejuízo causado ao erário.
Durante a dosimetria, a relatora destacou que o ex-governador utilizou a estrutura do Estado para práticas ilícitas, com motivação ligada a interesses pessoais e políticos.
O colegiado ainda reconheceu a prescrição do crime de peculato em relação a alguns réus, como Filinto Corrêa da Costa e Arnaldo Alves de Souza Neto, extinguindo a punibilidade nesses casos.
Já o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, teve a pena reduzida para 2 anos e 2 meses de reclusão pelo crime de peculato.
