O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso admitiu recurso apresentado pela coligação “Por um Jauru Melhor” e por Waldir Luis Garcia de Moura, reabrindo a disputa judicial sobre as eleições municipais de 2024 em Jauru. A decisão foi publicada na sexta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico e autoriza o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
A ação pede a cassação dos diplomas do prefeito Valdeci José de Souza, conhecido como Passarinho (União), e da vice-prefeita Enércia Monteiro dos Santos, sob acusação de captação ilícita de sufrágio.
O caso já havia sido julgado improcedente pelo próprio TRE-MT, que entendeu não haver provas suficientes para cassar os mandatos. Ainda assim, a coligação derrotada recorreu à instância superior.
A denúncia teve origem em uma operação da Polícia Civil de Mato Grosso realizada em 3 de outubro de 2024, quando foram apreendidos dinheiro e material de campanha na residência da então candidata a vice-prefeita. Uma eleitora também foi abordada após sair do local com R$ 500 em espécie.
Os autores do recurso alegam que o valor teria sido entregue em troca de apoio político e destacam que a eleição foi decidida por diferença de 92 votos.
Apesar de um voto divergente apontar indícios de compra de votos, a maioria do tribunal manteve a absolvição dos eleitos.
Com a admissão do recurso, as partes terão prazo de três dias para apresentar contrarrazões antes do envio ao Tribunal Superior Eleitoral, que dará a decisão definitiva.
Até lá, o prefeito e a vice seguem no exercício dos cargos normalmente.
