O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou os radialistas Carlos Eduardo Vanzelli e Jandir Martins dos Santos, além da Rádio Jovem Pan Rondonópolis e do senador Wellington Fagundes, ao pagamento de multas por ataques ao governador Otaviano Pivetta.
A decisão foi tomada no âmbito de uma representação eleitoral movida pelo partido Republicanos, após veiculação de falas consideradas ofensivas durante duas edições do programa Jornal da Manhã, em outubro do ano passado. Nas transmissões, os apresentadores fizeram acusações relacionadas a um caso de violência doméstica já arquivado pela Justiça e utilizaram termos depreciativos ao se referirem à ex-esposa de Pivetta.
O tribunal entendeu que houve propaganda eleitoral negativa antecipada e divulgação de fato inverídico com objetivo de prejudicar a imagem política do então pré-candidato ao governo estadual.
Segundo o relator, juiz Raphael de Freitas Arantes, as declarações ocorreram em contexto eleitoral e sugeriam que Pivetta não deveria ser eleito, caracterizando irregularidade. Ele destacou ainda que houve benefício direto ao senador Wellington Fagundes.
Durante o julgamento, houve divergências entre os magistrados quanto à responsabilização do senador e à forma de aplicação das multas. Prevaleceu, no entanto, o entendimento de que houve prévio conhecimento das falas, considerando que a emissora pertence ao filho do parlamentar, o empresário Diógenes Fagundes.
Por maioria, o TRE fixou multas individuais de R$ 10 mil para a rádio e para Jandir Martins dos Santos, e de R$ 5 mil para Wellington Fagundes e Carlos Vanzelli.
A decisão também reforça entendimento anterior que determinou a retirada do conteúdo do ar e proibiu novas veiculações.
