O juiz Raphael de Freitas Arantes, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, determinou nesta terça-feira (31) que o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores remova imediatamente publicações consideradas desinformativas contra o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
A decisão atende a uma representação do Republicanos, que apontou a divulgação de conteúdos com informações inverídicas e supostas ofensas à honra do político, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa.
As postagens, feitas no Instagram do partido, retomavam reportagens sobre uma acusação de violência doméstica envolvendo Pivetta em 2021. O caso, no entanto, já foi analisado pela Justiça, que inocentou o político.
Na decisão, o magistrado destacou que a reiteração de acusações já afastadas judicialmente configura prática de desinformação vedada pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral. Ele também ressaltou o potencial de alcance das redes sociais.
“A veiculação de tais imputações pela rede mundial de computadores possui um efeito multiplicador imediato e de vasto alcance. A demora na prestação jurisdicional implicaria a perpetuação de um dano grave e de difícil reparação à imagem e à honra do político atingido”, diz trecho da decisão.
Com a liminar, o PT deve remover todas as publicações com esse teor em quaisquer meios em que tenham sido divulgadas, além de se abster de novas manifestações semelhantes, sob pena de responsabilização.
O partido foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias. Após esse período, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e, na sequência, será julgado pelo colegiado do tribunal.
