A Câmara Municipal de Araputanga aprovou, na sessão de segunda-feira (23), a Indicação nº 38/2026, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei para conceder isenção nas tarifas de água e esgoto a igrejas e templos religiosos no município.
A proposta foi apresentada pelo vereador Toninho (Republicanos), que encaminhou a sugestão ao prefeito Enilson de Araújo Rios (União). O texto aprovado pede que o Executivo elabore a matéria e a envie ao Legislativo para análise e posterior votação.
A indicação foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
Na justificativa, o vereador destaca a função social desempenhada por igrejas e templos religiosos, que atuam em atividades comunitárias, ações solidárias e apoio à população. Segundo o texto, a medida busca reconhecer esse papel no âmbito municipal.
O documento também ressalta que a criação da isenção depende de estudos técnicos, jurídicos e financeiros, especialmente quanto aos impactos no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por isso, a iniciativa formal do projeto deve partir do Executivo, responsável por avaliar a viabilidade da proposta.
Com a aprovação, a indicação será encaminhada ao prefeito, que poderá decidir pelo envio do projeto de lei à Câmara.
