Wilson Santos confirma ida à COP30 e vai denunciar crimes ambientais em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) confirmou, nesta quarta-feira (16), sua participação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). O parlamentar integrará a comitiva da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e afirmou que levará ao evento internacional pautas relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do estado.

Segundo Wilson, a delegação mato-grossense apresentará documentos e denúncias sobre problemas que afetam o equilíbrio ecológico e as comunidades tradicionais. Entre os temas destacados está a situação da Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda, onde imagens aéreas da ONG Greenpeace Brasil mostram o avanço do garimpo ilegal com uso de maquinário pesado.

“O que acontece na região é um absurdo e precisa ser exposto internacionalmente, já que o garimpo coloca em risco a vida dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental de uma das áreas mais sensíveis do estado”, declarou o deputado.

Wilson também pretende abordar na conferência a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) das cabeceiras do rio Cuiabá. Ele comemorou a decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que reconheceu a validade da Lei nº 10.713/2018 — norma que redefine os limites da APA e permite o uso sustentável da região.

“A medida representa uma vitória das famílias que vivem da agricultura de subsistência e reforça o diálogo entre desenvolvimento e preservação”, avaliou.

Outra pauta que o parlamentar levará à COP30 é a denúncia sobre o projeto de construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, tema debatido por ele na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, estudos da Agência Nacional de Águas (ANA) classificam a bacia do rio como uma “zona vermelha” para novos empreendimentos hidrelétricos.

“Vamos denunciar mundialmente esses projetos, porque o rio Cuiabá é fonte de vida e não pode ser tratado apenas como um ativo econômico”, afirmou.

Wilson Santos também destacou preocupações com os impactos da Usina Hidrelétrica (UHE) de Colíder. De acordo com ele, a audiência pública realizada no município apontou falhas de transparência e prejuízos sociais e ambientais. “As grandes obras precisam de responsabilidade social, não apenas de licenças ambientais. A comunidade foi prejudicada e não recebeu as compensações devidas”, disse.

O deputado ainda pretende discutir na COP30 os efeitos da chamada “Lei da Pesca”, que, segundo ele, afetou a renda de mais de 16 mil famílias de pescadores e extrativistas de Mato Grosso. O parlamentar afirmou que o texto foi aprovado sem diálogo com representantes da categoria e órgãos ambientais.

“Essa lei foi imposta sem ouvir quem vive da pesca e feriu o sustento de milhares de famílias. Vamos dar visibilidade internacional a essa injustiça”, destacou Wilson, que aguarda a análise de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema no STF.

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado afirmou que a presença de Mato Grosso na COP30 será uma oportunidade de reforçar o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável.

“Estarei lá para levar toda essa documentação e mostrar que Mato Grosso quer ser parte da solução, com responsabilidade, justiça ambiental e respeito às comunidades locais”, concluiu.